NR-7: o PCMSO, os exames ocupacionais e o ASO
A NR-7 cuida do lado médico da prevenção. O ponto que mais gera retrabalho nas consultorias é simples: o PCMSO não é um documento autônomo, ele nasce do inventário de riscos do PGR.
Atualizado em
O que é o PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação de riscos do programa de gerenciamento de riscos da organização. Ele também deve rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho.
A ligação com o PGR é direta: o médico parte dos riscos de cada função para decidir quais exames são necessários e com que frequência.
Os exames ocupacionais
- Admissional — antes de o empregado assumir as atividades.
- Periódico — na periodicidade definida no PCMSO, de acordo com os riscos e as condições de saúde.
- Retorno ao trabalho — após afastamento nas situações previstas na norma.
- Mudança de riscos ocupacionais — antes de o empregado passar a uma função ou setor com riscos diferentes.
- Demissional — no desligamento, nas condições previstas na norma.
Além do exame clínico, a norma traz anexos com diretrizes para exames complementares, como indicadores biológicos de exposição a agentes químicos, avaliação auditiva de expostos a ruído e exames para expostos a poeiras minerais. Prazos e periodicidades estão no texto vigente.
O ASO
Cada exame gera um Atestado de Saúde Ocupacional. O ASO identifica a empresa e o trabalhador, informa a função e os riscos ocupacionais (ou a ausência deles), os procedimentos realizados e suas datas, a conclusão de apto ou inapto e os dados do médico. É o documento que o trabalhador recebe e que a fiscalização pede.
Relatório analítico
A NR-7 também prevê um relatório analítico anual do programa, com a consolidação dos exames realizados e a análise dos resultados. É nele que o médico consegue mostrar tendências — por exemplo, alterações auditivas concentradas em um setor — que devem voltar para o plano de ação do PGR.
PCMSO e eSocial
O resultado de cada exame vai para o evento S-2220 do eSocial. Entenda os três eventos de SST em S-2210, S-2220 e S-2240.
Onde o B-TECH entra
No B-TECH, o PCMSO é montado a partir dos riscos do mesmo inventário que gera o PGR, e o ASO já sai com os riscos da função do trabalhador, o tipo de exame, os procedimentos e os dados do médico. A partir dele o sistema gera o XML do S-2220, com validação dos campos obrigatórios antes da geração.
Perguntas frequentes.
Quem elabora o PCMSO?
Em regra, um médico do trabalho responsável pelo programa. A norma prevê situações específicas para empresas de menor porte e menor grau de risco — confira as condições no texto vigente da NR-7.
Quais são os tipos de exame ocupacional?
Admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Cada exame resulta em um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Dá para fazer o PCMSO sem PGR?
Não deveria. A NR-7 vincula o PCMSO aos riscos identificados no PGR: são eles que definem quais exames cada função precisa e com que periodicidade. Um PCMSO sem inventário de riscos por trás é um documento sem fundamento.
O ASO vai para o eSocial?
O resultado de cada exame ocupacional é informado no evento S-2220, de monitoramento da saúde do trabalhador.
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