Riscos psicossociais na NR-1: o que passou a ser exigido

O que a norma passou a exigir

A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou o capítulo 1.5 da NR-1 para incluir, de forma expressa, os Fatores de Risco Psicossocial Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A consequência prática é direta: eles seguem os mesmos princípios dos demais riscos — identificação, avaliação, controle e acompanhamento.

Não é uma categoria à parte, com regra própria. É mais um tipo de risco dentro do mesmo inventário.

O erro mais comum: tratar como pesquisa de clima

Muita empresa respondeu à mudança aplicando um questionário de satisfação e arquivando o relatório. Isso não atende à norma, e a diferença é fácil de enunciar:

• Pesquisa de clima mede percepção e satisfação. O produto é um retrato.
• Avaliação de risco atribui um nível a um fator e obriga a uma decisão sobre ele. O produto é uma ação com prazo e responsável.

Um relatório de clima guardado numa pasta não aparece no inventário nem no plano de ação. Para o auditor, é como se a avaliação não existisse.

Que fatores entram

A norma não publica uma lista fechada. Os instrumentos consolidados na literatura — os HSE Management Standards, do órgão britânico de segurança e saúde, e o COPSOQ — organizam os fatores em domínios, e é essa estrutura que o B-TECH adota:

• Demandas — carga e ritmo de trabalho, prazos, pressão de tempo, esforço mental.
• Controle — autonomia sobre como e quando as tarefas são feitas.
• Apoio — suporte, orientação e reconhecimento da chefia e dos colegas.
• Relacionamentos — conflitos, hostilidade, assédio moral ou sexual e violência no trabalho.
• Função — clareza de papéis e do que se espera de cada um.
• Mudança — comunicação e participação nas mudanças organizacionais.
• Reconhecimento — valorização, retorno e equilíbrio entre esforço e recompensa.

A NR-1 também determina a articulação com a NR-17: organização do trabalho, conteúdo das tarefas e relações socioprofissionais são determinantes da saúde mental e já eram objeto da norma de ergonomia.

Como isso vira documento

No B-TECH a avaliação é registrada por função e por setor, com número de respondentes, data e método. Cada um dos sete domínios recebe um nível — baixo, médio ou alto — e uma medida de controle. Esse conteúdo gera duas seções dentro do próprio PGR: o enquadramento normativo e o inventário de fatores psicossociais.

O ponto que importa: sai no mesmo PGR, com a mesma numeração de revisão e a mesma identificação de responsável técnico. Não é um laudo avulso que o cliente guarda separado e esquece na próxima emissão.

O que isso significa para a sua carteira

Se a consultoria atende trinta empresas, são trinta inventários a revisar — e a revisão não pode esperar o vencimento natural de cada PGR, porque a exigência já está valendo. É um trabalho de volume, e é exatamente onde a diferença entre um modelo de Word e um sistema com cadastro por empresa cliente aparece na conta do mês.