NR-1 atualizada: o que mudou e o que está valendo em 2026

O que a NR-1 é

A NR-1 é a norma de abertura do conjunto das Normas Regulamentadoras. Ela estabelece as disposições gerais, os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, as regras de capacitação e — o ponto que mais afeta a rotina de uma consultoria — o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

É dela que nasce a obrigação do PGR, que não é um documento único: a norma o define como a soma do inventário de riscos com o plano de ação.

A mudança de 2026, em datas

• Agosto de 2024 — a Portaria MTE nº 1.419/2024 altera o capítulo 1.5 e inclui expressamente os fatores de risco psicossocial no GRO.
• 26 de maio de 2025 — o novo texto entra em vigor.
• Portaria MTE nº 765/2025 — adia a fiscalização punitiva por doze meses, criando um período orientativo em que o auditor orienta em vez de autuar.
• 26 de maio de 2026 — acaba o período orientativo. A partir daí o PGR sem gestão de riscos psicossociais é passível de auto de infração e multa.

Vale registrar o que esse calendário significa na prática para a consultoria: todo PGR emitido antes de maio de 2025 e ainda dentro do prazo de revisão provavelmente não contempla FRPRT. Ele não venceu — mas está incompleto diante do texto atual.

O que a norma exige, na ordem em que aparece

• Identificar os perigos e avaliar os riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais.
• Classificar o nível de risco combinando severidade e probabilidade, numa matriz que ordena o que tratar primeiro.
• Agrupar trabalhadores com exposição equivalente em grupos de exposição similar, para não avaliar posto por posto.
• Implementar medidas de prevenção segundo a ordem de prioridade da norma: eliminar o risco, depois reduzi-lo na fonte, depois medidas administrativas, e só então EPI.
• Registrar em plano de ação com prazo, responsável e acompanhamento do resultado.
• Informar e capacitar — daí saem a ordem de serviço e os treinamentos.

Por onde uma consultoria começa a revisão

O erro comum é tratar a atualização como um anexo: acrescentar duas páginas sobre saúde mental ao final do PGR existente. A norma pede o contrário — que o fator psicossocial entre no inventário, com nível de risco atribuído, e no plano de ação, com medida, prazo e responsável, como qualquer outro risco.

Numa carteira de trinta empresas clientes, isso significa trinta inventários para revisar. É por esse volume, e não pela dificuldade técnica de cada um, que o processo costuma estourar.