NR-5: o que é a CIPA e como o tema do assédio entrou nela
A CIPA é a forma que a lei encontrou de colocar os próprios trabalhadores dentro da prevenção. Desde 2022 ela também cuida de assédio — e isso trouxe obrigações novas que muitas empresas ainda não implantaram.
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O que é a CIPA
A NR-5 regula a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a CIPA. O objetivo da comissão é a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Ela não substitui o SESMT nem a consultoria: é um canal de participação. Quem está no posto de trabalho todo dia vê coisas que a visita técnica não vê.
Quem precisa ter CIPA
Assim como no SESMT, o dimensionamento cruza o grau de risco da atividade com o número de empregados do estabelecimento. A norma traz um quadro com o número de membros titulares e suplentes para cada faixa. Estabelecimentos que não se enquadram no quadro não constituem a comissão, mas a norma prevê a nomeação de um representante da organização para apoiar as ações de prevenção.
Composição e mandato
- Representantes do empregador, designados pela empresa.
- Representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto.
- Mandato de um ano para os eleitos, com uma reeleição permitida.
- Garantia de emprego para o eleito, do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
O processo eleitoral, os prazos de convocação e o treinamento dos membros — conteúdo e carga horária — estão detalhados no texto da norma.
O que a CIPA faz
Entre as atribuições previstas, estão:
- Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos e a adoção das medidas de prevenção — ou seja, acompanhar o PGR.
- Registrar a percepção dos riscos pelos trabalhadores e verificar os ambientes.
- Participar da análise das causas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
- Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).
O mapa de riscos continua sendo uma ferramenta muito usada pelas comissões para comunicar os riscos de cada setor de forma visual.
A CIPA e o assédio
A Lei 14.457/2022 incluiu o assédio no nome e no escopo da comissão. As empresas obrigadas a constituir CIPA passaram a ter de adotar medidas como regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência, procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, inclusão do tema nas atividades da CIPA e ações de capacitação periódicas.
O tema conversa diretamente com os fatores de risco psicossociais que a NR-1 passou a exigir no gerenciamento de riscos.
Onde o B-TECH entra
O B-TECH oferece um canal de denúncias para cada empresa cliente: o trabalhador acessa pelo celular, sem login, e acompanha a denúncia por protocolo e senha. O conteúdo é lido por quem a empresa designar — a consultoria opera o sistema, mas não acessa os relatos. Junto com o mapa de riscos e o PGR, a consultoria entrega à CIPA o material de que ela precisa para trabalhar.
Perguntas frequentes.
Quem precisa constituir CIPA?
A obrigação depende do grau de risco da atividade e do número de empregados do estabelecimento, conforme o dimensionamento da NR-5. Quando o estabelecimento não se enquadra, a norma prevê a nomeação de um representante da organização para cuidar das ações de prevenção.
Quanto tempo dura o mandato da CIPA?
O mandato dos membros eleitos é de um ano, permitida uma reeleição.
O membro da CIPA tem estabilidade?
O empregado eleito para cargo de direção da CIPA tem garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, conforme a Constituição. A garantia não se estende aos representantes designados pelo empregador.
O que a Lei 14.457/2022 mudou na CIPA?
A comissão passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e as empresas obrigadas a ter CIPA passaram a ter de adotar medidas de prevenção e combate ao assédio, entre elas regras de conduta, um procedimento para receber e acompanhar denúncias e capacitação periódica sobre o tema.
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