Prazo de revisão

Prazo de revisão do PGR: o que vence, e quando

A pergunta que o cliente faz é 'quando vence meu PGR'. A resposta correta incomoda um pouco: ele não vence — o que tem prazo é a revisão da avaliação de riscos, e há várias situações que a antecipam.

Dois anos, ou três

A NR-1 estabelece prazo máximo de dois anos para a revisão da avaliação de riscos. Esse prazo passa a três anos para as organizações que comprovem sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho certificado.

Note o objeto do prazo: é a avaliação de riscos, não o arquivo PDF. É uma distinção que muda a conversa com o cliente — o que precisa ser refeito é o exame da realidade, e o documento é a consequência.

O que obriga a revisar antes

  • Mudança que altere os riscos — novo maquinário, mudança de layout, novo produto químico, alteração de processo ou de organização do trabalho.
  • Acidente grave ou fatal — a ocorrência exige reavaliar o que falhou.
  • Medida ineficaz — quando o acompanhamento do plano de ação mostra que o que foi implementado não resolveu.
  • Nova exigência normativa — como a que entrou em vigor com os fatores psicossociais.

A situação de 2026, especificamente

Um PGR emitido em março de 2025 tem prazo de revisão até março de 2027. Ele está dentro do prazo — e, ao mesmo tempo, sem a gestão de riscos psicossociais que passou a ser cobrada com multa desde 26 de maio de 2026.

Não há contradição: prazo de revisão e conteúdo exigido são coisas distintas. Na prática, isso obriga a consultoria a antecipar revisões que não venceriam agora — e a explicar isso ao cliente, que vai perguntar por que está pagando de novo por um documento que "ainda está valendo".

O problema real é de carteira

Um PGR por vez, o prazo é trivial de controlar. Trinta empresas clientes, cada uma com sua data de emissão, mais os exames do PCMSO vencendo em calendários próprios, e o controle deixa de caber na memória de quem gerencia.

É por isso que o B-TECH trata vencimento como dado do sistema, e não como anotação: há um painel de prazos por empresa cliente e um aviso dentro do próprio app quando algo está perto de vencer — antes de o cliente ligar cobrando.

Dúvidas

Perguntas frequentes.

Qual é a validade do PGR?

Tecnicamente o PGR não tem prazo de validade: o que a NR-1 fixa é um prazo máximo para revisão da avaliação de riscos, de dois anos. Esse prazo sobe para três anos nas organizações que comprovem sistema de gestão de SST certificado.

Quando o PGR precisa ser revisado antes do prazo?

Sempre que houver alteração nos riscos que exija nova avaliação — mudança de processo, de layout, de maquinário ou de medidas de controle —, após acidente grave ou fatal, ou quando o acompanhamento indicar que as medidas implementadas não foram eficazes.

O PGR emitido antes de maio de 2025 continua válido?

O prazo de revisão dele corre normalmente, mas ele não contempla os fatores psicossociais, que passaram a ser exigidos e a ser fiscalizados com multa desde 26 de maio de 2026. Na prática, é um documento dentro do prazo e fora do conteúdo atual da norma.

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