Termos de uso

O B-TECH SST é um software oferecido pela internet (navegador e aplicativo) para registrar visitas técnicas, cadastrar empresas clientes e trabalhadores e gerar documentos de SST — como PGR, PCMSO, LTCAT, APR, ordem de serviço, PPP e ASO — além de gerar, assinar com certificado A1 e transmitir eventos de SST ao eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240).

O sistema é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a análise, o julgamento e a responsabilidade técnica do profissional habilitado, que deve conferir cada documento antes de emiti-lo, assiná-lo ou transmiti-lo. Sugestões automáticas (inclusive as geradas com inteligência artificial) são apenas propostas para revisão.

• A conta é da consultoria (organização). Quem cria a conta declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Cada usuário tem login próprio. A consultoria é responsável por quem convida, pelos perfis de acesso que atribui e pelo sigilo das senhas.
• Avise-nos pelo WhatsApp se suspeitar de uso indevido da conta.

• O teste grátis dura 15 dias, sem cartão e sem cobrança.
• Depois do teste, o uso continua mediante assinatura. O preço vigente é informado nas páginas do sistema e no checkout (hoje, R$ 19,90 por mês por empresa cliente ativa). O pagamento é processado pelo Stripe.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo portal de assinatura; o cancelamento vale para os períodos seguintes.
• Sem assinatura ativa após o teste, o acesso de escrita pode ser restringido até a regularização.
• Mudança de preço vale a partir do período de cobrança seguinte à comunicação.

• A consultoria é a controladora dos dados que cadastra sobre empresas clientes e trabalhadores, inclusive dados de saúde ocupacional, que são sensíveis. Cabe a ela ter base legal para esse tratamento, informar os titulares e atender os pedidos deles, conforme a LGPD.
• A consultoria responde pelo conteúdo que insere, pelos documentos que emite e pelos eventos que transmite ao eSocial.
• O certificado digital A1 enviado ao sistema deve pertencer à consultoria ou ser usado com autorização do titular.
• É proibido usar o sistema para fins ilícitos, inserir dados sem autorização, tentar acessar dados de outras contas ou prejudicar o funcionamento do serviço.
• A consultoria deve manter as cópias dos documentos e registros que a legislação de SST exige guardar.

• Tratar os dados inseridos pela consultoria como operadora, apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da consultoria, conforme a Política de privacidade.
• Adotar medidas de segurança compatíveis com o serviço e comunicar a consultoria sobre incidentes de segurança que a afetem.
• Atender dúvidas e pedidos de suporte pelo WhatsApp.

O serviço depende de internet e de provedores terceiros (hospedagem, banco de dados, pagamento, eSocial) e pode passar por manutenções e indisponibilidades. A B-TECH não promete funcionamento ininterrupto nem livre de erros, e não responde por decisões técnicas tomadas com base nos documentos, pelo conteúdo inserido pelos usuários, por indisponibilidade do eSocial ou por perdas indiretas, nos limites permitidos pela lei.

O software, a marca B-TECH e os modelos do sistema pertencem à B-TECH; a assinatura dá direito de uso, sem transferência de propriedade. Os dados e documentos inseridos pela consultoria continuam sendo dela.

A consultoria pode encerrar a conta a qualquer momento, excluindo-a em Configurações → Conta e assinatura. A exclusão apaga os dados da organização e não pode ser desfeita; exporte antes o que precisar guardar. A B-TECH pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando a consultoria sempre que possível.

Podemos atualizar estes termos. Mudança relevante muda a versão no topo da página e será comunicada; o uso depois da comunicação significa concordância com a nova versão.

Dúvidas, suporte e pedidos: WhatsApp (81) 99378-7513.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE para resolver questões sobre eles, salvo regra legal que determine outro foro.